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Francisco Edgar Nitão
Advocacia de Negócios
Oab/PR 68286
advocacia contrautual


Contratos, suas Formas de Extinção e Consequências no Plano Jurídico
1. INTRODUÇÃO A extinção de um contrato pode ocorrer de várias maneiras. Nem sempre se dá como acontece na sua formação, onde há o acordo de vontades, que emergem dentro dos pactuantes os quais pretendem e realizam sua extinção. Desse modo, a extinção contratual pressupõe uma formação contratual. O contrato, a bem da verdade, possui um ciclo lógico de existência, a saber, sua formação, execução e sua extinção, entrementes, esta última parte do ciclo é que será observ
Dr. Francisco Edgar Nitão
25 de mai.4 min de leitura


A Armadilha da Cláusula Penal: Como a Engenharia Contratual Reduz Multas Abusivas
O perigo, entretanto, reside nas "letras miúdas" das cláusulas penais, que podem se tornar sentenças de morte para o caixa de um clube
Dr. Francisco Edgar Nitão
5 de mai.3 min de leitura


Franquia: A "Isca" do Faturamento Milionário: O Caso da Franquia de R$ 1,8 Milhão que nasceu de um Plágio
1. Introdução Para muitos empreendedores o sistema de franquias é um modelo de negócio seguro e consolidado no mercado. Contudo, o desejado sonho de empreender pode virar um pesadelo horripilante. Foi o que aconteceu com o casal Pedro e Thamara de São José do Rio Preto – SP. O casal resolveu investir a monta de R$ 55.000,00 para adquirir a franquia da rede Emagresee . A "isca" para atrair novos parceiros era uma projeção de faturamento extremamente agressiva: cerca de R$ 1
Dr. Francisco Edgar Nitão
21 de abr.4 min de leitura


A Promessa Ilusória de Crescimento de 40% pelo iFood: O que fazer quando não há Crescimento algum?
O Ifood prometeu fazer você vender 40% a mais e o faturamento estagnou? Saiba por que a plataforma pode estar te devendo dinheiro. 1. Introdução Ao assinar o contrato de exclusividade com o iFood, o dono de restaurante toma uma decisão difícil: abrir mão de todos os outros canais de venda em troca de uma promessa de aceleração. Na maioria desses instrumentos, a plataforma assume o compromisso de garantir um incremento de receita de, no mínimo, 40% acima da média do crescim
Dr. Francisco Edgar Nitão
15 de abr.2 min de leitura


A Armadilha da Multa de "Meio Milhão" do iFood: Entenda por que essa cobrança pode ser nula ou reduzida
Eles querem cobrar o preço de um imóvel para você sair da EXCLUSIVIDADE? Entenda como é possível sair da Exclusividade e não pagar a multa. 1. Introdução Para muitos proprietários de restaurantes e pizzarias em Curitiba, a tentativa de recuperar a liberdade comercial e vender em múltiplas plataformas esbarra num obstáculo financeiro brutal: a multa de rescisão. Em casos recentes que temos trabalhado, o iFood tenta impor penalidades que ultrapassam a monta de R$ 565.920,0
Dr. Francisco Edgar Nitão
14 de abr.2 min de leitura


Chega de ser refém: Como a Justiça blinda seu restaurante contra multas abusivas e 'apagões' do iFood"
1. Introdução Para muitos donos de restaurantes e pizzarias em Curitiba, a dependência das plataformas de delivery e em especial o iFood não é apenas uma escolha comercial, mas uma necessidade de sobrevivência. Em muitos casos, o fluxo vindo deste único aplicativo representa até 75% do faturamento total da empresa. Essa dependência econômica gera o que chamamos de "muro de contenção" , isto é: o medo de que, ao buscar novos canais de venda que frequentemente surgem com bo
Dr. Francisco Edgar Nitão
7 de abr.3 min de leitura
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