Dr. Francisco Edgar Nitão

1. INTRODUÇÃO A extinção de um contrato pode ocorrer de várias maneiras. Nem sempre se dá como acontece na sua formação, onde há o acordo de vontades, que emergem dentro dos pactuantes os quais pretendem e realizam sua extinção. Desse modo, a extinção contratual pressupõe uma formação contratual. O contrato, a bem da verdade, possui um ciclo lógico de existência, a saber, sua formação, execução e sua extinção, entrementes, esta última parte do ciclo é que será observada por nós. ...

O perigo, entretanto, reside nas "letras miúdas" das cláusulas penais, que podem se tornar sentenças de morte para o caixa de um clube

1. Introdução Para muitos empreendedores o sistema de franquias é um modelo de negócio seguro e consolidado no mercado. Contudo, o desejado sonho de empreender pode virar um pesadelo horripilante. Foi o que aconteceu com o casal Pedro e Thamara de São José do Rio Preto – SP. O casal resolveu investir a monta de R$ 55.000,00 para adquirir a franquia da rede Emagresee . A "isca" para atrair novos parceiros era uma projeção de faturamento extremamente agressiva: cerca de R$ 1.800.000,00 por...